A BR-163 é uma rodovia longitudinal do Brasil que liga os estados do Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina, Paraná (SC), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT) e Pará (PA), iniciando na cidade de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, e finalizada na cidade de Santarém, no Pará.

A construção da BR-163 começou nos anos 1970, como parte do programa de integração nacional durante a ditadura militar, objetivando interligar as regiões Norte e Nordeste do Brasil através da infraestrutura rodoviária, econômica e social.

O trecho compreendido entre os estados do MT e PA, também conhecido como Rodovia Cuiabá-Santarém, tem uma história marcada por desafios, impactos sociais, econômicos e ambientais, especialmente no trecho que atravessa o estado do Pará (BR163/PA).

Por mais de 40 anos, grande parte da rodovia não era pavimentada no estado do Pará. Por conta disso, os trechos de chão batido viravam grandes atoleiros em épocas de chuva, prejudicando o escoamento das safras oriundas da região.

O processo de licenciamento ambiental da rodovia BR 163/PA e demais áreas de apoio são regulamentados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e por outros órgãos ambientais licenciadores (Estadual e Municipal), de acordo com as leis federais, estaduais e municipais de proteção ambiental estabelecidas.

Em março de 2024, o gerenciamento e execução de programas ambientais, assim como a supervisão ambiental da Rodovia no estado do Pará, (Km 674,40 ao km 914,40) passou a ser realizada pela Gestão Ambiental BR 163/PA, tendo como objetivo atender às condicionantes contidas nas licenças ambientais estabelecidas pelo IBAMA, dando continuidade às obrigações ambientais para implantação das obras de construção, pavimentação asfáltica, como também às inerentes a implantação de Obras de Artes Correntes (OAC´s) e Especiais (OAE´s) da Rodovia, cumprindo à legislação ambiental vigente, e contribuindo com a sustentabilidade ambiental do empreendimento e o desenvolvimento da região.

Estão sob a responsabilidade da Gestão Ambiental BR 163/PA o planejamento e execução dos programas ambientais estabelecidos no PBA (2016), sendo eles: Programa Ambiental de Construção, Programa de Gestão Ambiental, Programa de Treinamento e Capacitação de Mão de Obra, Programa de Segurança e Saúde dos Trabalhadores, Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, Programa de Proteção à Flora, Programa de Proteção à Fauna, Programa de Salvamento do Patrimônio Arqueológico e Educação Patrimonial, Programa de Supervisão Ambiental, Programa de Comunicação Social, Programa de Educação Ambiental, Programa de Apoio às Comunidades Indígenas,  Programa de Prevenção de Incêndios e Controle de Uso do Fogo, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional, Programa de Apoio à Averbação de Reserva Legal e de APP na área de Influência Direta, Programa de Prevenção e Emergência Para Cargas Perigosas, Programa de Monitoramento da Qualidade da Água, Programa de Surgimento e Avanços de Estradas e Vicinais e Ramais, Programa de Desapropriação e Remoção na faixa de domínio, Programa de Regulamentação e Controle da Faixa de Domínio.