PROGRAMA DE SUPERVISÃO
Busca garantir que todos os Programas integrantes do Plano Básico Ambiental - PBA - sejam desenvolvidos em estrita observância à legislação de qualquer nível (federal, estadual e municipal) e às condições estabelecidas pelo licenciamento ambiental, bem como garantir a articulação desses Programas entre si e com os demais planos, programas, projetos e ações governamentais pertinentes.
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
Atua no monitoramento da qualidade da água dos cursos hídricos interceptados pela rodovia para identificação de alterações físico-químicas potencialmente geradas pelas obras de pavimentação e proposição de medidas de controle ambiental caso constatadas alterações significativas.
PROGRAMA DE PROTEÇÃO À FAUNA
O Programa tem como objetivo geral contribuir com a proteção da fauna local através do levantamento de dados, do monitoramento dos impactos gerados pelo empreendimento sobre a fauna, da proposição de medidas mitigadoras dos impactos gerados e do monitoramento da eficácia das medidas adotadas. Este programa é formado por dois subprogramas: O subprograma de monitoramento de atropelamento de fauna e subprograma de monitoramento de passagens de fauna.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
O Programa de Educação Ambiental tem como objetivo geral é sensibilizar e conscientizar o público-alvo (população local, trabalhadores envolvidos na obra e 482 usuários da rodovia) acerca da responsabilidade compartilhada sobre a preservação dos recursos naturais, incentivando o uso racional dos mesmos e desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes a fim de que esses grupos sociais afetados pelo empreendimento percebam a escala e as consequências explícitas e implícitas dos riscos e danos socioambientais decorrentes destas obras no seu cotidiano, habilitandos a intervir nos diversos momentos do processo de licenciamento ambiental, produzindo, inclusive, suas agendas de prioridades.
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E CONTROLE DE USO DO FOGO
Visa reduzir os riscos de incêndios, pelo uso de fogo indiscriminado e emissão de fumaça na região, de modo a minimizar a degradação ambiental associada
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O objetivo deste programa é implementar ações de apoio e fomento ao fortalecimento técnico-institucional dos municípios diretamente afetados pelo projeto de pavimentação da BR-163/PA, em especial no que diz respeito à elaboração de seus Planos Diretores, de forma a contribuir para a melhoria efetiva da gestão municipal.
